Extinção da punibilidade é condicionada ao cumprimento das condições fixadas para a suspensão condicional do processo Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Extinção da punibilidade é condicionada ao cumprimento das condições fixadas para a suspensão condicional do processo Read More »
Universo dos alcançados pelo auxílio-reclusão se baseia no critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade do beneficiário Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Universo dos alcançados pelo auxílio-reclusão se baseia no critério da seletividade para apurar a efetiva necessidade do beneficiário Read More »
Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Doença preexistente ao ingresso no RGPS impede a concessão de aposentadoria por invalidez Read More »
Não há previsão legal para pedido de reconsideração das decisões colegiadas Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Não há previsão legal para pedido de reconsideração das decisões colegiadas Read More »
Garantida a permanência de aluna que apresentou certificado de conclusão do ensino médio após sua matrícula Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Garantida a permanência de aluna que apresentou certificado de conclusão do ensino médio após sua matrícula Read More »
Jovem com perda auditiva não faz jus à aposentadoria por invalidez diante da possibilidade de reabilitação Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Jovem com perda auditiva não faz jus à aposentadoria por invalidez diante da possibilidade de reabilitação Read More »
São incabíveis honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública embargada e com o valor exequendo inferior a 60 salários mínimos Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro São incabíveis honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública embargada e com o valor exequendo inferior a 60 salários mínimos Read More »
Início de prova material não precisa corresponder a todo o período de labor que se pretende demonstrar Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Início de prova material não precisa corresponder a todo o período de labor que se pretende demonstrar Read More »
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem prescrever órteses e próteses Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem prescrever órteses e próteses Read More »
TRF1 decide que deve haver comprovação de desvio de função do servidor público para o recebimento da diferença de remuneração Deixe um comentário / Direito Justiça / Dr. Rafael Costa Monteiro TRF1 decide que deve haver comprovação de desvio de função do servidor público para o recebimento da diferença de remuneração Read More »
