STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados
A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 973837, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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Para o partido, prática nega direitos fundamentais e perpetua desigualdades
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Liminar suspende dispositivo de lei da BA que prioriza servidor local em empate em concursos
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ressalta que o dispositivo questionado em ADI confere tratamento mais favorável a servidores do Estado da Bahia, em detrimento dos demais estados da Federação.