ADPF questiona normas que preveem cassação de aposentadoria de servidores públicos
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Apresentação de cálculo de débitos pelo INSS tem repercussão geral
O STF analisará a possibilidade de se impor ao INSS a elaboração de cálculos de seus débitos, nos processos em que a autarquia seja a parte ré. O tema será discutido no ARE 702780, de relatoria do ministro Dias Toffoli.
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ADPF questiona decisões judiciais que mandam União calcular o valor devido nos processos em que é ré
A Presidência da República pede que o STF suspenda a eficácia de decisões dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que impõem à União o dever de apurar o valor devido à outra parte.
STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS
Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na folha de pagamento
STF reafirma exigência de que Fazenda Pública apresente cálculos para execução de sentenças
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que orientação não fere o princípio da separação dos Poderes
STF mantém prisão de militar que responde por tentativa de golpe
Segundo ministro Alexandre de Moraes, não há elementos novos que justifiquem a revogação da medida
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STF suspende convocação de aprovados em cadastro de reserva da PM-AM e de estatal da Bahia
Para o presidente da Corte, ministro Barroso, decisões de tribunais locais que determinaram as convocações contrariam entendimento do STF sobre a matéria.
STF desobriga compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações
Por maioria, Plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino
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STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações
Para o ministro Flávio Dino, houve vícios na produção da lei que extinguiu a previsão, e a mudança pode gerar grave retrocesso socioambiental.
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STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas
Para a maioria do Plenário, lei estadual apenas reproduz regras já previstas na legislação federal
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