STF valida análise prévia de denúncias por área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo
Para o Plenário, procedimento aprimora esforços de fiscalização e controle e não retira poder dos membros da corte de contas
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF vai discutir validade do prazo prescricional para pedir auxílio emergencial
Controvérsia com repercussão geral pode impactar milhares de ações sobre erros no pagamento do benefício
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STF invalida norma que permitia eleição antecipada para Mesa da Assembleia Legislativa de Pernambuco
Por unanimidade, Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, e aplicou ao caso a jurisprudência da Corte
Partido questiona no STF impedimento à punição por crimes patrimoniais contra mulheres em ambiente doméstico
Legenda afirma que a norma do Código Penal representa um “anacronismo jurídico” que gera impunidade em casos de violência doméstica contra mulheres e meninas
PGR questiona regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão
Segundo o órgão, norma estadual estabelece novo conceito de floresta e reduz áreas de reserva legal
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STF mantém prisão preventiva de general Mário Fernandes e tenente-coronel Hélio Lima
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há nenhum fato novo que justifique a revogação da medida em relação aos militares, que respondem pela tentativa de golpe de Estado
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STF discutirá cobrança de contribuição para pensão de bombeiros e policiais do DF
Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria
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Decreto que proíbe ensino a distância em cursos superiores é questionado no STF
Argumento é que a norma do Executivo federal cria obrigações e restrições sem respaldo em lei
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