STF

Por maioria, o Plenário seguiu o voto do relator, ministro Roberto Barroso, reconhecendo a validade das regras previstas na Lei 13.165/2015 para realização de novas eleições em casos de perda mandato determinada pela Justiça Eleitoral, com exceção no caso de vacância dos cargos de presidente da República, seu vice, e de senador.

O voto do relator, ministro Roberto Barroso, no sentido da procedência parcial do pedido formulado pela PGR, foi seguido até o momento por três ministros. A divergência parcial foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.