O ministro Celso de Mello concedeu liminar na ADPF 555 com base na jurisprudência do STF que estende o regime constitucional dos precatórios às sociedades de economia mista que prestam serviços essenciais e de natureza não concorrencial.
Liminar veda bloqueio de valores para pagamento de débitos trabalhistas da Ceasa/PA Read More »
A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral Read More »
Para Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente
Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização Read More »
A gerente da filial a deixou sentada num sofá sem indicar o local de trabalho.
Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias Read More »
Detalhes afetam decisões sobre estabilidade para dois ex-empregados.
